Dias Campos Advocacia

Mês: outubro 2020

PARTILHA DO PATRIMÔNIO AO FIM DA COMUNHÃO PARCIAL!

O artigo 1.660 estabelece que entram na comunhão os bens adquiridos na estabilidade do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, e também os que forem adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

CONTRATOS ÀS VEZES SE TORNAM UMA GRANDE DOR DE CABEÇA

Contratos bancários, de compra e venda e tantos outros, quando não interpretados da maneira correta do início ao fim, podem se transformar em dor de cabeça para ambas as partes. Mas a boa notícia é que eles podem ser revisados no que diz respeito a redução de parcelas, juros abusivos, etc.