Dias Campos Advocacia

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SAIBA O QUE FAZER QUANDO RECEBER UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL!

As notificações extrajudiciais ocorrem antes de existir um processo judicial ou de alguma outra medida mais severa, numa tentativa de acordo amigável, mas que merece atenção de especialista e cuidado. A notificação extrajudicial é uma exigência da lei para que o banco possa seguir na sua tentativa de receber o que o deve. Pode parecer …

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⚠️ IMPORTANTE! Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel!

“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da …

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⚖️ VOCÊ SABIA?

A assessoria jurídica se tornou indispensável nas intermediações e negociações do ramo imobiliário.Uns dos papeis do advogado, é conferir os documentos corretamente, para que a transação ocorra de forma justa, garantido que os direitos e deveres de ambas às partes. Anulando a possibilidade de haver algum erro na transação. ⚖️ A revisão dos documentos, certidões …

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PARTILHA DO PATRIMÔNIO AO FIM DA COMUNHÃO PARCIAL!

O artigo 1.660 estabelece que entram na comunhão os bens adquiridos na estabilidade do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, e também os que forem adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.