Nessa circunstância, houve por parte da Caixa demora quanto à sua obrigação de acionar a seguradora para garantir a conclusão do empreendimento. E por isso, deve pagar, juntamente com construtora falida, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado! ⚠️ Atente-se a isso e se informe com um advogado!
⚖️ A aquisição de um imóvel, por si só, já deve ser cercada de cuidados especiais, no entanto, quando se compra uma propriedade de uma incorporadora e que ainda vai demorar alguns meses – ou anos – para ficar pronto, precisamos prestar atenção para alguns detalhes. 1 – Verificar a experiência e idoneidade da incorporadora;2 …
SAIBA OS 10 CUIDADOS JURÍDICOS NA COMPRA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO! Leia mais »
⚖️ É muito comum que as pessoas, ao adquirirem imóveis, acabem por não transferi-los para seu nome, seja por causa dos valores possivelmente envolvidos ou mesmo por desconhecimento das consequências. Nestes casos, muitas vezes na hora de transferi-los nos deparamos com necessidades diversas de comprovar a efetiva propriedade. Isso sem falar que a defesa desta …
TRANSTORNOS DECORRENTES DE SUA NÃO REGULARIZAÇÃO! Leia mais »
No momento do falecimento de um ente querido, mesmo tomados pala tristeza, precisamos saber que existem certas obrigações legais que os herdeiros e sucessores devem atender para regularizar a situação do patrimônio deixado pelo falecido. Bens móveis e imóveis, por exemplo, só podem ser transferidos aos herdeiros após o inventário e a partilha terem sido …
O advogado imobiliário é o profissional mais qualificado, pois só ele está sempre atento na situação do cliente e tem conhecimento das leis para conseguir o melhor resultado! A legislação e as decisões dos tribunais alteram constantemente em matéria imobiliária, ou seja, o melhor é sempre se cercar dos profissionais mais atualizados no assunto. ⚖️ …
Hoje é muito comum acontecer atraso em obras e, portanto, na entrega do imóvel. Apesar dos atrasos serem constantes boa parte dos compradores não conhece seus direitos e não sabe o que fazer nesses casos. Além disto, falta de comunicação e de informações corretas sobre a situação real do empreendimento é outro fator de tristeza …
As notificações extrajudiciais ocorrem antes de existir um processo judicial ou de alguma outra medida mais severa, numa tentativa de acordo amigável, mas que merece atenção de especialista e cuidado. A notificação extrajudicial é uma exigência da lei para que o banco possa seguir na sua tentativa de receber o que o deve. Pode parecer …
SAIBA O QUE FAZER QUANDO RECEBER UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL! Leia mais »
1 – Verifique no TJ e nos órgãos de defesa do consumidor se há queixas conta a construtora;2 – Certifique-se de que a data de entrega das chaves aparece de forma clara no contrato;3 – Visite as obras e acompanhe o cronograma divulgado pela construtora.
“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da …
A assessoria jurídica se tornou indispensável nas intermediações e negociações do ramo imobiliário.Uns dos papeis do advogado, é conferir os documentos corretamente, para que a transação ocorra de forma justa, garantido que os direitos e deveres de ambas às partes. Anulando a possibilidade de haver algum erro na transação. ⚖️ A revisão dos documentos, certidões …
O inventário deverá ser aberto dentro de 60 dias a contar da data do falecimento do autor da herança. (Código Processo Civil, Art 983) CASO AO CONTRÁRIO⚖️ O cônjuge do falecido não poderá casar-se novamente, salvo em regime de separação total de bens;⚖️ Os herdeiros não poderão vender, alugar, doar, transferir ou realizar qualquer tipo …
para que você não venha se prejudicar com os contratos que na verdade não são aquilo que foi prometido no momento da oferta. Os contratos imobiliários, muitas vezes possuem cláusulas de difícil compreensão e cláusulas nulas de pleno direito. Somente olhos experientes poderiam prever cláusulas abusivas.
O artigo 1.660 estabelece que entram na comunhão os bens adquiridos na estabilidade do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, e também os que forem adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
O Código de Defesa do Consumidor prevê inúmeros direitos, muitos dos quais o cidadão simplesmente desconhece e muitas vezes sai de uma situação no prejuízo, seja no mercado, seja em uma compra efetuada pela internet.
Contratos bancários, de compra e venda e tantos outros, quando não interpretados da maneira correta do início ao fim, podem se transformar em dor de cabeça para ambas as partes. Mas a boa notícia é que eles podem ser revisados no que diz respeito a redução de parcelas, juros abusivos, etc.
