“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual uma construtora foi condenada ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 21.600,00, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
A parte autora alega que realizou o contrato de compra e venda de imóvel com a construtora, onde o prazo inicial para entrega estava previsto para dezembro de 2011.
⚖️ Ocorre que o bem só foi entregue no dia 25/04/2013.
Já o outro lado do processo sustentou que o atraso foi justificado por motivo de força maior devido a alterações climáticas. Mostra que o autor tinha conhecimento de todo assunto abordado no contrato, e quando assinou tinha entendimento de suas obrigações e direitos.
A relatoria da Apelação Cível nº 0001349-70.2014.8.15.2001 foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes – O dona causado caracterizou-se pelo atraso da entrega. A magistrada deu provimento parcial ao recurso da construtora tão somente para afastar da condenação ao pagamento de multa moratória.
Fonte: TJPB